O programa de concessão de cartas de crédito imobiliário para os servidores municipais do Rio passou por reformas. As portas da inscrição serão abertas ainda este mês, pela internet, com diversas novidades para os cerca de 135 mil funcionários ativos e inativos que podem solicitar um financiamento.

O valor da carta e o prazo para pagar, por exemplo, ficaram mais dilatados. Os limites, que eram de R$ 60 mil (para juros de 3% ao ano), R$ 140 mil (taxa anual de 6%) e R$ 350 mil (juros anuais de 8%), passaram para R$ 80 mil, R$ 200 mil e R$ 450 mil, sem alterações nos juros. O prazo de parcelamento passou para 30 anos nas três categorias. Antes, esse período valia apenas para a primeira faixa.

— Queremos que o servidor pague uma parcela que caiba no bolso dele e, ao mesmo tempo, possa comprar um imóvel melhor — disse o secretário-chefe da Casa Civil municipal, Pedro Paulo Carvalho Teixeira. A possibilidade de comprar um segundo imóvel, ausente durante alguns anos, também está de volta, pelo menos para os servidores aposentados da prefeitura. Eles poderão financiar casas em qualquer cidade do estado. Os ativos poderão apenas adquirir o primeiro imóvel dentro da Região Metropolitana do Rio.

Não há restrição de salário para pedir a carta de crédito. No entanto, somente os funcionários estatutários que tiverem, pelo menos, dois anos de trabalho no município poderão receber o financiamento. Isso porque, com esse tempo de serviço, eles terão cumprido o requisito de ter um mínimo de 24 contribuições para o Funprevi, fundo de onde sai o dinheiro para as aposentadorias e as pensões do funcionalismo municipal.

Por já terem atingido esse mínimo, os cerca de seis mil guardas municipais poderão, pela primeira vez, participar do programa de concessão de cartas de crédito, já que completaram dois anos no regime estatutário. Confira abaixo as simulações de três empréstimos imobiliários do Previ-Rio, considerando os valores máximos da carta de crédito para cada uma das três taxas de juros do programa.

Facilidade
A Prefeitura do Rio facilitou a apresentação do imóvel desejado e a elaboração da escritura. O número de certidões e declarações exigido diminuiu e a necessidade de reconhecimento de firma para alguns documentos foi eliminada. Com isso, o intervalo entre esses processos (apresentação do imóvel e elaboração da escritura), que levava cerca de três meses, deve cair para menos da metade.

Decreto
O decreto oficializando as mudanças no programa de concessão de cartas de crédito imobiliário será publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município. Nos próximos dias, sairá uma portaria determinando as datas de início e término das inscrições, que acontecerão este mês.

Pela internet
O cadastro dos servidores e a emissão das cartas de crédito serão feitos pela web (www.rio.rj.gov.br/web/previrio). A ideia é que todos que receberem o financiamento finalizem o negócio este ano.

Valores e juros
Para cartas de até R$ 80 mil, os juros serão de 3% ao ano. Os financiamentos acima de R$ 80 mil e até R$ 200 mil terão taxas de 6% ao ano. Os juros anuais de 8% serão cobrados dos empréstimos entre R$ 201 mil e R$ 450 mil. Em todos os casos, o servidor terá 30 anos para pagar, por desconto no contracheque.

Fonte: Jornal Extra - RJ

Reunião de líderes nesta terça-feira (7) definirá as prioridades de votação da semana.

O Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria pode ser pautada em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e oposição. O assunto deve ser tratado em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia, marcada para esta terça-feira (7) às 15h30. No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.

Áreas de risco
Entre as MPs que trancam a pauta, uma das mais importantes é a 547/11. Ela permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei12.340/10. As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.

Contratos de defesa
Entretanto, o primeiro item da pauta é a MP 544/11. Ela cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), doPIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.

Benefício para o café
Também na pauta do Plenário, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep, para pôr fim a dúvidas de interpretação das regras tributárias. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas. Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.

Exportações
Outra MP que tranca a pauta das sessões ordinárias é a 546/11. Ela destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) a título de ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados.

Os recursos foram divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como a MP foi editada em setembro do ano passado, os repasses já foram feitos até dezembro de 2011, em três parcelas de R$ 650 milhões. Já a MP 548/11 abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11.

Fonte: Câmara Federal

Dinheiro já estará disponível nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil a partir deste sábado, dia 04

O governador Antonio Anastasia autorizou a antecipação, para este sábado (04/02), do pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo, referente a janeiro. Os contracheques também estarão disponíveis nos caixas do Banco do Brasil. A folha seria paga no dia 07 (terça-feira), no quinto dia útil.

O salário de janeiro já vem com o reajuste de 5% para aproximadamente 80 mil servidores efetivos, conforme estabelecido pela Lei 19.973, de 2011. Os servidores da Educação também vão receber o salário já com base no novo modelo de remuneração, que contempla mais de 400 mil pagamentos.

O Governo de Minas esclarece, ainda, que, por questões técnicas, o acesso à consulta de alguns contracheques no Portal do Servidor ficou comprometida. Entretanto, a situação já está regularizada e o acesso devidamente restabelecido.

Fonte: Portal do Servidor MG

Rio, 14/12/2011 – A Prefeitura do Rio e o governo estadual publicam, nos próximos dias, o calendário de pagamento dos servidorespúblicos para 2012. Não haverá alteração das regras que foram aplicadas no calendário deste ano. Ao lado, as datas para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, os servidores aposentados continuam recebendo os seus benefícios no primeiro dia útil e cada mês. Já os ativos terão os seus salários depositados no segundo dia útil. Pensionistas terão o benefício depositado nos últimos cinco dias úteis de cada mês. Já o 13º salário terá pago integralmente em 31 de julho para todos os servidores que têm vencimentos de até R$950. O grupo que recebe acima desta quantia terá o 13º depositado em duas parcelas: a primeira credita no dia 31 de julho e a segunda, em 19 de dezembro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro já definiu que vai manter seu mecanismo de pagamento. Pensionistas e inativos no primeiro dia útil e os ativos no segundo dia útil. Falta apenas a assinatura do prefeito Eduardo Paes. O Diário Oficial deve publicar amanhã o calendário oficial e, como de costume, sairão somente as datas do primeiro semestre. O pagamento do 13º salário ficará de acordo com decisão tomada no segundo semestre de 2012.

Fonte: Jornal O DIA

Brasília, 12/12/2011 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para o provimento de 1.200 cargos no quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal – DPF. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 559, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Os cargos são os seguintes: 500 vagas de Agente de Polícia, 100 vagas de Papiloscopista, 150 vagas de Delegado, 100 vagas de Perito Criminal Federal, e 350 vagas de Escrivão de Polícia Federal.

O edital com a abertura das inscrições, assim como todas as demais informações sobre as provas, será publicado pelo DPF em até seis meses, contados a partir da publicação da Portaria.

Fonte: Site do Servidor

A ASCB acaba de fechar contrato com a rede de drogarias Drogasil, onde os sócios da ASCB passam a adquiri os seguintes benefícios:

• Descontos em todos os medicamentos tarjados de referência e nos medicamentos genéricos tarjados, com a garantia contratual de desconto mínimo equivalente ao cartão Drogasil exclusivo.*
  *Atualmente no Distrito Federal, são praticados descontos de 20% até 55% em todos os medicamentos tarjados de referência, e 30% até 71% em todos os medicamentos genéricos tarjados.
  
  
• Acesso ao Listão Drogasil com mais de 1.400 medicamentos, com desconto mínimo de 25%, até 55% nos medicamentos de marca e até 71% nos medicamentos genéricos;
  
  
• Participação em todas as promoções periódicas e exclusivas.
  
  

Saiba mais clicando aqui.

Brasília, 3/10/2011 – O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP), definiu hoje como os órgãos públicos federais poderão se organizar a fim de conceder aos servidores o período de recesso para as festas de final de ano.

Em ofício-circular, recomenda aos dirigentes dos órgãos do Sipec que os servidores se revezem em turmas de trabalho durante as duas semanas comemorativas, de forma que o atendimento ao público não seja prejudicado e, em especial, que sejam preservados os serviços essenciais. O primeiro período será de 19 a 23 de dezembro; e o segundo, de 26 a 30 de dezembro.

A compensação é obrigatória. No ofício, a SRH determina rigor no cumprimento e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995.

O período de compensação começa no dia próximo dia 7 de novembro e irá até 30 de abril de 2012. Nesse intervalo, há 112 dias úteis. Como a frequência a ser compensada é de 40 horas, o servidor deverá antecipar ou postergar em 30 minutos a sua jornada diária de trabalho. Ocorrendo isso, haverá um excedente de 61 horas, mais do que suficiente para cobrir o período do recesso.

Fonte: Ministério do Planejamento

Rio de Janeiro, 01/10/2011 – A ASCB acaba de fechar uma parceria com a empresa SAAS, especializada em venda de planos de saúde no Rio de Janeiro. Com esta parceria, os sócios da ASCB do RJ podem adquirir planos de saúde conceituados no mercado com descontos que pode chegar até 27% referente a concorrência.

Sobre a SAAS:

● Corretora fundada há 15 anos
● 650 colaboradores
● Especializada em consultoria no mercado de saúde junto a cliente corporativo e pessoa física
● Atuação no mercado nacional
● Representa as maiores Operadoras de saúde do Brasil

Brasília 01/10/2011 – Até 2015, 252 mil funcionários públicos do Poder Executivo Federal vão conquistar o direito à aposentadoria. Mas a vacância não significa que o mesmo número de postos de trabalhos será aberto para os interessados em ingressar no serviço público. Isso porque muitas dessas vagas serão extintas. Além disso, alguns servidores que estão em condição de se aposentar optam por continuar na ativa para não sofrer redução salarial. O levantamento foi feito pelo Ministério do Planejamento e obtido pela Agência Brasil.

Segundo a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, a opção por não se aposentar é uma tendência no funcionalismo público. “Não é adquirir direito e pronto. No futuro, a gente pode ter quadro bem significativo de servidores que vão optar por continuar e não sair porque a faixa etária do servidor público, em média, é muito jovem, está na faixa de 46 anos. Quem tem 46 anos está em plena vitalidade para continuar trabalhando e crescendo profissionalmente”, disse ela.

Atualmente, a folha de pagamento do Executivo tem 566 mil servidores ativos. Desses, 80 mil são funcionários que poderiam estar aposentados. Ao se decidir pela aposentadoria, o trabalhador público perde renda, já que a gratificação por desempenho adquirida ao longo dos anos de serviço é reduzida em 50%. Além de não ter redução salarial quando opta por ficar, o trabalhador público recebe um abono-permanência que representa 11% a mais na remuneração.

O pagamento da gratificação extra pela continuidade na ativa tem o objetivo de fazer com que os órgãos do governo se beneficiem da experiência dos servidores de carreira. “Faz diferença ter um servidor com experiência, que tem histórico das informações e ainda está motivado para implementar políticas públicas”, destacou Ana Lúcia.

Só que esticar a vida funcional do servidor sai caro aos cofres do governo federal. Em 2010, o pagamento do abono-permanência e da integralidade da gratificação custou R$ 725 milhões ao contribuinte. No período de julho do ano passado a agosto deste ano, a despesa somou R$ 816 milhões.

A secretária de Gestão ainda ressaltou que não existe relação direta entre aposentadoria e abertura de vagas no serviço público. Muitas vagas são extintas com a aposentadoria do servidor. Carreiras administrativas como as de copeira, garçom e motorista, por exemplo, não vão mais existir. “O fato de ter 80 mil pessoas que poderiam estar aposentadas não quer dizer que eu poderia ter 80 mil nomeações para substituir essas pessoas. A existência de concursados aguardando está muito mais relacionada às necessidades de governo que foram mapeadas e, por isso, autorizada a realização de concursos”, explicou.

Fonte: Correio Braziliense

Reajuste de 6,56% entra nas contas de 150 mil ativos, aposentados e pensionistas

Por Alessandra Horto

Rio - O reajuste de 2011 para todos os 150 mil servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro chega a partir de hoje. Os novos valores já estão nas contas de aposentados e pensionistas. Amanhã, 81.700 ativos é que vão receber o aumento, no valor de 6,56%. Do total contemplado, 45.900 são funcionários ativos da Educação. Segundo a Secretaria Municipal de Administração, a folha bruta de julho será de R$ 261 milhões.

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, reafirmou que o reajuste anual do funcionalismo público municipal é prioridade: “Sabemos que o servidor é peça fundamental na gestão. Por isso, sempre defendemos que o reajuste anual é intocável. Desde o início da gestão, já reajustamos os salários em 18,5%”.

O titular da pasta lembrou alguns investimentos que a prefeitura fez neste ano. “Pagamos os bônus do Acordo de Resultados para grande parte do funcionalismo, o que pode significar até dois salários a mais para os servidores contemplados; aumentamos o número de benefícios do Previ-Rio; e demos aumentos específicos, por exemplo, para garis da Comlurb, que receberam 51,35% de aumento acumulado. Estamos fazendo ajustes necessários para manter o servidor motivado sem prejudicar as contas da prefeitura”, disse Pedro Paulo.

Fonte: O DIA Online

Valor de R$ 350 será pago junto com a remuneração de julho

Por Ascom da Secretaria de Planejamento e Gestão

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão depositou no dia 02/08/2011, junto com a remuneração de julho, a gratificação de R$ 350 a 10.143 bombeiros militares, conforme autorização do governador Sérgio Cabral, anunciada no dia 6 de julho.

Desse total, 556 vão receber em folha suplementar, na mesma data, devido a um erro durante o processamento da folha. Assim, embora a gratificação desses bombeiros não conste do contracheque disponível na internet, o dinheiro será depositado nas suas contas na mesma data que os demais.

Fonte: Governo do Estado do RJ

Servidores que ganham acima de R$ 950 terão antecipação de metade do benefício

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro depositou no dia 29/07/2010 o pagamento de metade do décimo terceiro salário de todos os servidores estatutários que ganham acima de R$ 950 mensais. Os que ganham até R$ 950 receberão o valor integral na mesma data, como acontece desde 2007.

A medida vai beneficiar 460.015 servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 220.215 ativos, 146.515 aposentados e 93.285 pensionistas. O valor total a ser depositado nas contas dos servidores em 29 de julho será de R$ 575.879.624,08.

Os empregados das empresas públicas e companhias continuarão recebendo de acordo com as regras da CLT, que já admite a antecipação de metade do décimo terceiro salário quando o funcionário entra de férias.

Fonte: Governo do Estado do RJ

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, recebeu no dia 06/07/2011 cerca de 30 entidades sindicais nacionais e representantes dos servidores públicos federais, para mais uma rodada de negociações do calendário de reuniões pautadas com os sindicatos para este ano. A próxima estaria agendada para o dia 15 de julho.

O secretário lembrou, na reunião de ontem, as conquistas neste fórum de negociações, mantendo a postura de debater e avaliar, criteriosamente, as reivindicações das entidades sindicais.

Fonte: Sítio do Servidor Público